Direito da Família

Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. é portanto, o ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, regula e estabelece as normas de convivência familiar.

Dentro do direito de família, encontramos o casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida, bem como, a união estável, as relações de parentesco, o regime de bens entre os cônjuges, alimentos, bem de família, tutela e curatela e, por fim, a sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.

Na referida área, nosso escritório atua na propositura e defesa dos seguintes tipos de Ação:

  • Ação de alimentos/ Ação de alimentos gravídicos (Ação de pensão alimentícia)/Ação de execução de alimentos / Ação de exonerAção de pensão alimentícia/ Ação revisional de alimentos
  • Ação de modificAção de guarda/ Ação de regulamentAção de guarda e visitas/Ação de busca e apreensão de menor
  • Ação de divórcio consensual/ Ação de divórcio litigioso/Ação de conversão de separAção em divórcio
  • Ação de anulAção de casamento
  • Ação de alterAção de regime de bens
  • Ação de reconhecimento de união estável
  • Ação de extinção de condomínio
  • adoção
  • Ação de investigAção de paternidade / Ação negatória de paternidade
  • Ação de destituição de poder familiar com pedido de adoção
  • Ação de interdição
  • Ação de inventário
  • inventário extrajudicial (escritura pública em cartório de notas)
  • divórcio extrajudicial (escritura pública em cartório de notas)
  • Ação de suprimento de autorizAção
  • Ação de tutela
  • Ação de suprimento de idade
  • alvará judicial