Direito de Família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. é portanto, o ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Dentro do direito de família, encontramos o casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida, bem como, a união estável, as relações de parentesco, o regime de bens entre os cônjuges, alimentos, bem de família, tutela e curatela e, por fim, a sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.
Na referida área, nosso escritório atua na propositura e defesa dos seguintes tipos de Ação:
- Ação de alimentos/ Ação de alimentos gravídicos (Ação de pensão alimentícia)/Ação de execução de alimentos / Ação de exonerAção de pensão alimentícia/ Ação revisional de alimentos
- Ação de modificAção de guarda/ Ação de regulamentAção de guarda e visitas/Ação de busca e apreensão de menor
- Ação de divórcio consensual/ Ação de divórcio litigioso/Ação de conversão de separAção em divórcio
- Ação de anulAção de casamento
- Ação de alterAção de regime de bens
- Ação de reconhecimento de união estável
- Ação de extinção de condomínio
- adoção
- Ação de investigAção de paternidade / Ação negatória de paternidade
- Ação de destituição de poder familiar com pedido de adoção
- Ação de interdição
- Ação de inventário
- inventário extrajudicial (escritura pública em cartório de notas)
- divórcio extrajudicial (escritura pública em cartório de notas)
- Ação de suprimento de autorizAção
- Ação de tutela
- Ação de suprimento de idade
- alvará judicial